Ctn art 36

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Imposto é um tributo não vinculado Art. 16 do CTN: “ Imposto é …

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Inaplicabilidade do artigo 170-A do Código Tributário Nacional ...

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WebComentários ao art. 35 do CTN, que dispõe:Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos ... WebMay 25, 2024 · Dissecando o CTN - art. 46 - YouTube. Comentários ao art. 46 do CTN, que dispõe: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:I …

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WebComentários ao art. 96 do CTN, que dispõe: Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais... WebArt. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos no artigo anterior: I - quando efetuada para sua …

WebMar 31, 2024 · Comentários ao art. 36 do CTN, que dispõe:Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos re... WebNov 9, 2024 · Contudo, pelo que se infere do art. 36 do CTN, a não incidência do ITBI está restrita ao capital social subscrito, mostrando-se, em sede de cognição sumária, legítima …

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